EPRIN - Escola Profissional da Raia

Proteção de Dados

A partir do dia 25 de Maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de dados Pessoais o qual estabelece as regras aplicáveis à proteção, tratamento, e livre circulação de dados pessoais respeitantes a pessoas singulares. O referido Regulamento é diretamente aplicável a todas as entidades que procedam ao tratamento de tais dados, em qualquer estado membro da União Europeia, nomeadamente a Portugal.

Através desta comunicação pretendemos dar-lhe o devido conhecimento das novas regras aplicáveis ao tratamento que a EPRIN dá aos seus dados pessoais, bem como, dos direitos que lhe assistem.

Conceito de dados pessoais:

De acordo com o Preceito 4º do RGPD, consideram-se dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável (titular dos dados), sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.


Quando e como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais:

Quando se inscreve nos cursos profissionais e cursos de educação e formação que a EPRIN desenvolve na sua sede em Idanha-a-Nova.

A inscrição nestes cursos é realizada através de uma ficha de inscrição disponibilizada no site oficial da EPRIN. Para cada curso disponibilizamos uma ficha de inscrição.

Os formandos poderão também preencher a ficha de inscrição presencialmente nas instalações da
EPRIN.

Disponibilizamos também no site oficial da EPRIN  um formulário para “subscrição da newsletter” e um formulário de “pedido de contacto”, sempre que desejar colocar-nos alguma questão relacionada com os Cursos que ministramos.

No caso de inscrição em Cursos de Formação Profissional e Cursos de Educação e Formação, os dados pessoais solicitados são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a EPRIN não pode considerar a sua inscrição como validada.

 

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados pela EPRIN através das fichas de inscrição:

  • Nome completo
  • Morada
  • Código Postal
  • Localidade
  • Data de Nascimento
  • Número do documento de identificação (Cartão de Cidadão / B.I. /Autorização de Residência, etc.)
  • Validade do documento de identificação
  • Número de Identificação Fiscal
  • Contacto Telefónico
  • Endereço de e-mail
  • Habilitações Literárias
  • Filiação e dados dos progenitores (nome, endereço, situação face ao emprego, etc.)
  • Dados do Encarregado de Educação caso seja menir de idade (nome, endereço, situação face ao emprego, etc.)
  • Após a conclusão do curso a situação face ao emprego (empregado ou desempregado, continuação de estudos, etc.)

 

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados pela EPRIN para a subscrição da newsletter:

  • Endereço de e-mail

 

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados pela EPRIN através da ficha de “Pedido de Contacto”:

  • Nome
  • Contacto Telefónico
  • Endereço de e-mail
  • Mensagem

 

Quais as finalidades de tratamento dos dados supra indicados:

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Inscrição em Cursos de Formação Profissional, Cursos de Educação e Formação
  • Emissão de declarações e certificados
  • Criação de registo na Plataforma SIGO
  • Divulgação de oferta formativa (envio de Newsletters)
  • Envio por e-mail de materiais para estudo fornecidos pelos professores/formadores e que são necessários ao acompanhamento das aulas
  • Envio por e-mail de artigos publicados pelos professores/formadores sobre matérias abordadas nas aulas
  • Prova de habilitações literárias necessárias para efeito de frequência dos cursos
  • Emissão de faturas, recibos e outros documentos afins relacionados ou não com o recebimento/pagamento de subsídios, matrículas, etc.
  • Envio de certificados e outras comunicações sobre a atividade escolar via CTT
  • Contacto telefónico para esclarecimentos relacionados com o Curso no qual o formando está inscrito e/ou a sua atividade escolar.

A EPRIN apenas usa os seus dados para os fins acima descritos. Não divulgamos, não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.

No caso do utilizador apenas se registar para receber a nossa newsletter, os seus dados apenas serão tratados para esse efeito.

A newsletter é um documento enviado por e-mail onde são divulgadas notícias sobre os Cursos ministrados pela EPRIN.

A newsletter pode também conter pequenos artigos publicados pelos formadores relativos a temas enquadrados nas áreas científicas de certificação da EPRIN, e que possam ser do interesse dos subscritores.

 

De que modo a EPRIN protege os seus dados pessoais:

Apenas registamos os dados pessoais estritamente necessários para processamento dos nossos cursos;

Apenas têm acesso aos seus dados o pessoal administrativo da EPRIN com funções de emissão de certificados, inscrição dos formandos na plataforma SIGO, elaboração de folhas de presença, elaboração de dossier técnico pedagógico, envio de correspondência, bem como o(a) Diretor(a) Pedagógico(a) da EPRIN, o qual é o responsável pelo cumprimento das normas da proteção dos dados fornecidos pelos formandos à EPRIN.

 

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são guardados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão guardados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Acesso, retificação, direito ao esquecimento pedido de portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, são garantidos ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação, a eliminação (esquecimento), portabilidade e oposição ao uso dos seus dados pessoais, o que poderá efetuar através de dois mecanismos:

  • Contactando diretamente a EPRIN, através de telefone, email ou presencialmente nas nossas instalações;
Precisa de ajuda?  Telefone  (+351) 277 202 533 - Email secretaria@eprin.net     Segue-nos  Telefone